SINOPSE
Questões sobre a moeda e sua relação com a constituição são exploradas, levantando a importância dessa instituição jurídica. A análise abrange as normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda, formando um bloco normativo conhecido como “constituição monetária”.
O estudo investiga a regulação monetária no contexto da ordem jurídica do Brasil, abordando os limites ao poder monetário estatal. Além disso, são discutidos os direitos fundamentais associados à moeda, as atribuições da autoridade monetária e os precedentes judiciais na jurisdição constitucional monetária.