SINOPSE
Contornos teóricos das relações entre direito e política são explorados, destacando a judicialização e o ativismo judicial na construção do Estado Democrático de Direito. A análise dos modelos institucionais de interpretação da Constituição inclui a supremacia judicial e parlamentar, além de tipos híbridos que abordam os diálogos constitucionais.
O exame normativo busca entender a eficácia dos mecanismos que superam decisões do Supremo Tribunal Federal, considerando casos complexos e as repercussões no sistema de freios e contrapesos, especialmente com a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011.