LEI 9.307/96 ARBITRAGEM NOVA GERAÇÃO SIMPLIFICADO

SINOPSE

Uma abordagem acessível à legislação de arbitragem brasileira, voltada para profissionais do direito, estudantes e empresas envolvidas em licitações. O conteúdo apresenta a importância do conhecimento sobre essa forma inovadora de resolução de conflitos, essencial para a elaboração de contratos seguros.

Com a cláusula compromissória, é possível garantir a resolução de eventuais disputas, respeitando a legislação vigente. O método de arbitragem, amplamente utilizado em diversos países, é abordado com foco nas atualizações trazidas pela Lei 13.129/15, promovendo uma compreensão clara e prática.