SINOPSE
Compacta e prática, esta nova edição reúne a legislação essencial do Direito Tributário, incluindo as súmulas do STF e STJ. Com um formato que facilita a consulta, o conteúdo é ideal para profissionais e estudantes que buscam agilidade e eficiência em suas pesquisas. A obra também oferece acesso exclusivo à Constituição Federal por meio de link ou QR Code.
Atualizada conforme as recentes regulamentações da Reforma Tributária, a publicação abrange importantes alterações nas leis complementares e no Estatuto da Microempresa. Um recurso indispensável para quem deseja se manter informado sobre as mudanças no cenário tributário.