SINOPSE
Apresenta-se a 61ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil, que inclui o texto completo da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Para facilitar a consulta, são oferecidos índices sistemático, cronológico, alfabético-remissivo da Constituição e alfabético-remissivo do ADCT.
Além do conteúdo essencial, há material suplementar online que abrange a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche.