SINOPSE
Fundamental para profissionais do Direito, a obra aborda a controvérsia em torno do conceito de ‘manutenção da ordem pública’ no contexto jurídico nacional. A análise crítica revela que o decreto prisional fundamentado apenas na ordem pública carece de substância e pode ser considerado autoritário.
Com uma abordagem aprofundada, o texto oferece reflexões sobre essa temática, sendo a única publicação no Brasil que se dedica exclusivamente a discutir a manutenção da ordem pública no processo penal, enriquecendo o debate jurídico contemporâneo.