SINOPSE
Com uma abordagem clara e didática, a obra explora a literatura internacional sobre Direito Regulatório, focando no ordenamento jurídico brasileiro. Os principais temas incluem os conceitos de Estado, Poder e Direito Público, além dos pressupostos teóricos do Estado Regulador, como legitimidade regulatória e Estado Empreendedor.
A segunda parte aprofunda os Fundamentos do Direito Regulatório, abordando o conceito de Estado Regulador, as formas e funções da regulação, e uma análise histórico-institucional da regulação no Brasil, proporcionando uma visão abrangente e fundamentada para juristas e pesquisadores.