SINOPSE
Um importante instrumento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência é analisado de forma pioneira, abordando a Lei n. 13.431/2017. A legislação organiza o sistema de garantia de direitos, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção a essas vítimas. A análise abrange também convenções internacionais e legislações pertinentes, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.
Com uma estrutura que facilita a consulta, cada artigo da lei é comentado, oferecendo um sumário doutrinário que auxilia profissionais da área, como magistrados, advogados e assistentes sociais. Anexos práticos incluem modelos de decisões jurídicas e guias para a implementação de políticas de atendimento, contribuindo para a escuta protegida de crianças e adolescentes em situações de violência.
