Manual de direito e processo tributário

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SINOPSE

Abordagens teóricas e práticas do Direito Tributário são apresentadas de forma clara e acessível, visando desmistificar o tema. Com exemplos cotidianos e organogramas, são explorados tópicos como a fundamentação na Constituição Federal, o surgimento da obrigação tributária, além das diversas espécies de tributos e o contencioso tributário.

A edição mais recente traz atualizações significativas, incluindo a nova legislação do Código de Processo Civil de 2015. Questões sobre as estruturas operacionais e empresariais afetadas pela carga tributária também são discutidas, proporcionando uma visão abrangente e atualizada.

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