SINOPSE
Um suporte essencial para estudantes e profissionais da Engenharia Civil, a obra explora os trâmites legais necessários para a execução de edificações. Aborda a importância do licenciamento de empreendimentos, os órgãos responsáveis pela concessão das licenças e os diferentes tipos de licenças ambientais disponíveis.
Além disso, são discutidos os procedimentos para a obtenção das licenças, as penalidades aplicáveis a quem não as obtiver e os custos envolvidos no processo de licenciamento ambiental. Um recurso valioso para quem deseja compreender essa área complexa.