SINOPSE
Com uma abordagem prática e sistemática, a obra oferece uma visão abrangente do direito do consumidor no Brasil. O conteúdo inicia-se com a análise da proteção das relações de consumo, explorando seus antecedentes históricos e princípios fundamentais, seguido por uma discussão sobre os direitos básicos dos consumidores e a responsabilidade civil dos fornecedores.
Além disso, aborda a tutela administrativa e penal, incluindo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e as condutas típicas nos Juizados Especiais Criminais. É uma leitura essencial para quem deseja compreender profundamente o tema.