SINOPSE
O uso de elementos tributários pode ser uma ferramenta poderosa na preservação do meio ambiente. A proposta central é a implementação de incentivos fiscais que estimulem comportamentos responsáveis dos contribuintes, além de gerar recursos financeiros para políticas ambientais eficazes.
O estudo é dividido em quatro partes, abordando normas jurídicas e sanções, o desenvolvimento econômico e o princípio da precaução, a relação entre federalismo fiscal e ambiental, e o planejamento tributário que apoia iniciativas públicas voltadas à proteção ambiental.
