SINOPSE
O instituto dos Negócios Jurídicos Processuais permite que as partes ajustem mudanças no procedimento, além de convencionar sobre ônus e deveres processuais antes ou durante o processo. A participação ativa dos envolvidos é fundamental, pois não se trata apenas de garantir acesso à justiça, mas de promover um envolvimento efetivo. O formalismo não deve ser um obstáculo, especialmente quando o procedimento legislativo não se adequa ao caso concreto.
O juiz desempenha um papel crucial ao controlar abusos nas convenções processuais, assegurando que não haja nulidades nas negociações. Embora alguns limites estejam definidos no artigo 190, outros aspectos, como a boa-fé e a ordem pública, também precisam ser respeitados para garantir a validade dos acordos processuais.