Lei Geral de Telecomunicações Anotada – Lei nº 9.472/97 – 3ª Edição: Atualizada até a Lei nº 14.195/2021

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SINOPSE

A relevância dos serviços de telecomunicações permeia a vida cotidiana, permitindo o acesso a informações e a comunicação em diversas esferas. A obra explora como esses serviços são fundamentais para a realização de atividades como o comércio eletrônico e a implementação de políticas públicas, que dependem da infraestrutura digital disponível.

A análise abrange a evolução das telecomunicações e seu impacto na sociedade, destacando a importância da legislação atualizada para garantir a continuidade e a eficácia desses serviços. A compreensão desse cenário é essencial para todos que desejam se aprofundar nas dinâmicas contemporâneas das telecomunicações.

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