SINOPSE
Normas de finanças públicas são fundamentais para garantir a responsabilidade na gestão fiscal, promovendo um equilíbrio entre receitas e despesas. A legislação busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, evitando déficits que comprometam a saúde financeira do Estado.
Além disso, a legislação oferece diretrizes que visam a sustentabilidade fiscal, permitindo que os gestores públicos planejem e executem suas atividades com responsabilidade. O cumprimento dessas normas é essencial para a estabilidade econômica e o bem-estar da sociedade.