SINOPSE
A adoção de uma nova legislação busca equilibrar a regulação dos sistemas de mediação, abordando a lacuna existente na mediação privada. Além disso, há um claro esforço para promover a resolução de conflitos fora do âmbito judicial, refletido nas soluções propostas pela lei.
O comentário analisa e esclarece as disposições legais, oferecendo uma perspectiva jurídica e sugerindo soluções para questões não resolvidas. Com um enfoque prático, destina-se a auxiliar profissionais que atuam em procedimentos de mediação, facilitando a aplicação das normas atuais.