SINOPSE
Fundamentos e a evolução das restrições à autonomia privada sucessória são analisados, com foco na legítima hereditária e na vedação de contratos mortis causa. O texto questiona a relevância desse modelo normativo na sociedade atual, apresentando técnicas legais que suavizam os impactos negativos da legítima, permitindo um planejamento sucessório mais eficiente.
Além disso, explora as funcionalidades dos pactos hereditários, do testamentum conjuntivo e da doação por causa de morte, destacando como a criatividade nos negócios jurídicos pode oferecer alternativas que não são atendidas pelo testamento ou codicilo, promovendo uma melhor gestão dos bens.