SINOPSE
Com uma abordagem abrangente, a coletânea apresenta a legislação que rege o processo eleitoral brasileiro, incluindo normas fundamentais como o Código Eleitoral e a Lei de Inelegibilidade. A obra é uma fonte essencial para compreender as regras que moldam a dinâmica política do país.
Além de compilar leis como a Lei da Ficha Limpa e a Minirreforma Eleitoral, o volume também abrange o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais, tornando-se indispensável para parlamentares, candidatos, estudantes e profissionais do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.