SINOPSE
Atualizações significativas na legislação ambiental são apresentadas, refletindo as mudanças mais recentes. O Código Florestal, o Estatuto da Cidade e a Lei do Parcelamento do Solo foram revisados, incorporando as alterações da Lei nº 13.465/2017.
Além disso, a Lei nº 13.493/2017 introduz o conceito de Produto Interno Verde (PIV), que considera o patrimônio ecológico nacional. A Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa também é abordada, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.972/2017, destacando a importância da preservação ambiental.
