SINOPSE
Com uma abordagem atualizada, a obra explora as nuances da legislação relacionada ao ambiente e urbanismo, abrangendo diversas normas e diretrizes essenciais. O conteúdo inclui a análise de diplomas legais relevantes, como a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Aarhus, além de temas como responsabilidade por danos ambientais e licenciamento único de ambiente.
A parte dedicada ao urbanismo discute as bases da política pública de solos e ordenamento do território, apresentando o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e a reabilitação urbana. Uma leitura indispensável para profissionais e estudantes da área.