Justiça Restaurativa e vítimas de violência doméstica: potencialidades e desafios para construção da Cidadania Feminina

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O reconhecimento da mulher vítima de violência doméstica como sujeito de direitos é essencial para a construção da Cidadania Feminina. A proposta envolve a horizontalização da justiça, permitindo que autor, vítima e comunidade participem ativamente na resolução dos conflitos, superando a abordagem tradicional que marginaliza a vítima.

A análise dos movimentos feministas e sua relação com a legislação vigente revela a possibilidade de diálogo entre a Justiça Restaurativa e a Lei nº 11340/2006. Essa abordagem busca empoderar a vítima, promovendo sua autonomia e garantindo seu reconhecimento como protagonista de sua própria história.

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