SINOPSE
A jurisdição constitucional é fundamental para entender as interações entre fisco e contribuinte, dado que o direito tributário no Brasil é intrinsecamente constitucional. Reflexões profundas e propostas de soluções são apresentadas para questões relevantes nesse campo, com ênfase nas decisões do Supremo Tribunal Federal e suas implicações nas relações jurídicas entre Estado e contribuintes.
A análise abrange as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade ao longo do ciclo de positivação do ordenamento jurídico. A 2ª edição traz uma reorganização dos capítulos, facilitando a consulta a temas específicos, além de discutir a importação do instituto do precedente pelo Código de Processo Civil de 2015.