SINOPSE
Características marcantes do Tribunal Constitucional Brasileiro incluem sua nomenclatura, modelo de recrutamento e a vitaliciedade de seus cargos, além de sua ampla competência penal. A proteção de direitos e liberdades fundamentais está intrinsecamente ligada à organização e às barreiras impostas pelo ordenamento jurídico às instituições públicas.
O exame das atribuições e poderes do Tribunal sob a ótica do Direito Comparado revela influências de tribunais constitucionais europeus e da Suprema Corte dos Estados Unidos. Elementos convergentes e divergentes são destacados, assim como reflexos jurídicos atípicos da hibridização no Brasil, especialmente na persecução penal.