JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Breno Felipe Morais de Santana Barros

SINOPSE

O fenômeno da judicialização da saúde tem gerado intensos debates jurídicos, tanto na academia quanto na prática judicial. A análise de experiências de cooperação técnica entre diferentes órgãos governamentais surge como uma alternativa viável para enfrentar essa realidade, promovendo a racionalização das decisões judiciais.

Por meio de uma pesquisa bibliográfica e da análise jurisprudencial das cortes brasileiras, são identificados aspectos positivos e estratégias de sucesso que visam garantir o direito à saúde, contribuindo para um entendimento mais amplo sobre o tema e suas implicações sociais.

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