Inovações na lei eleitoral e a ilusão da ficha limpa: Alterações para as eleições 2016

Djalma Pinto

SINOPSE

Alterações significativas na legislação eleitoral foram implementadas para as eleições de 2016, visando a maior transparência nas doações de campanha. A contribuição de pessoas jurídicas foi abolida, permitindo apenas doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior. Além disso, o beneficiário deve comunicar a doação à Justiça Eleitoral em até 72 horas.

Apesar da redução de despesas, a qualidade da representação política pode não melhorar. O excesso de partidos dificulta a governabilidade, tornando o Executivo vulnerável a pressões partidárias, o que pode comprometer a eficiência na administração pública.

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