SINOPSE
Debates sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor há quase vinte cinco anos, são frequentes na comunidade jurídica, dada a complexidade do exercício da função pública. Reflexões relevantes sobre o tema são apresentadas com base em orientações doutrinárias e jurisprudenciais recentes, elaboradas por profissionais com vasta experiência nas diversas esferas de aplicabilidade da norma sancionadora.
A abordagem interdisciplinar oferece uma análise crítica e abrangente sobre a incidência do diploma legal, considerando as inovações do Código de Processo Civil de 2015. O trabalho visa fomentar discussões e consolidar estudos sobre esse importante instrumento de controle da Administração Pública e promoção da ética na gestão pública.
