SINOPSE
Uma análise profunda revela a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, focando em projetos significativos do G20/OCDE e da União Europeia. O combate à erosão de bases fiscais e a troca de informações para fins fiscais são temas centrais, com destaque para a Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) e sua evolução desde 2012, culminando na assinatura da Convenção Multilateral em 2017 por 68 Estados.
Além disso, a troca de informações, relançada em 2009, atingiu um novo patamar com a implementação de práticas automáticas e multilaterais. Apesar do reconhecimento da complementaridade entre os projetos, a realização dos objetivos de coordenação fiscal global em curto prazo permanece incerta, trazendo à tona os desafios contemporâneos enfrentados na governança fiscal.
