SINOPSE
Desafios históricos marcam a execução fiscal no Brasil, com um Judiciário sobrecarregado e baixa recuperação de créditos públicos. A Resolução 547/2024 do CNJ representa um avanço significativo, propondo diretrizes que visam tornar o processo de cobrança mais eficiente e menos litigioso, promovendo uma nova abordagem na gestão da dívida ativa.
O conteúdo explora as transformações trazidas pela resolução, abordando o uso de alternativas como a transação tributária e o protesto da Certidão de Dívida Ativa. Além disso, discute a aplicação de tecnologia na cobrança tributária, oferecendo insights valiosos para profissionais do direito e gestores públicos.