SINOPSE
O conceito de capacidade civil enfrentou estagnação por um longo período, influenciado por uma visão dogmática. A doença mental, desde a promulgação do Código Civil, impôs rótulos que não apenas limitavam a autogestão, mas também refletiam em aspectos sociais, dificultando a compreensão das limitações enfrentadas por essas pessoas. Embora a atualização do Código Civil em 2002 tenha representado um avanço, as soluções apresentadas ainda se mostraram insuficientes para lidar com a questão da capacidade civil.
A introdução do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe uma nova perspectiva ao desvincular a doença mental da incapacidade civil. Contudo, a mudança na legislação levanta questões sobre a percepção social das pessoas com deficiência. A análise da relação entre estigma e capacidade civil é essencial para entender se a concessão de direitos é suficiente para eliminar o preconceito historicamente enfrentado por essa população.