SINOPSE
A legislação apresenta a norma que estabelece direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes, promovendo sua proteção e desenvolvimento integral. Com atualizações até janeiro de 2021, o texto reflete os avanços e desafios enfrentados na defesa dos jovens no Brasil.
Além de abordar aspectos legais, a obra serve como um importante recurso para profissionais da área, educadores e cidadãos interessados em compreender melhor os direitos da infância e juventude. A leitura é essencial para fomentar a conscientização sobre a importância da proteção integral.