Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90: Atualizado até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 10)

Legislação Brasileira

SINOPSE

Apresenta uma análise abrangente do Estatuto da Criança e do Adolescente, com atualizações até fevereiro de 2014. O conteúdo é estruturado de forma a facilitar a compreensão das normas que regem os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Com um sumário inteligente, a obra proporciona uma navegação eficiente, permitindo que leitores encontrem rapidamente as informações necessárias. É uma ferramenta essencial para quem busca entender e aplicar a legislação relacionada à proteção e aos direitos dos jovens no país.

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