SINOPSE
O desenvolvimento da vida em sociedade demanda a criação de normas que regulem comportamentos, levando os indivíduos a abrirem mão de parte de sua liberdade em busca de segurança social. Filósofos contratualistas como Rousseau e Hobbes fundamentaram essa necessidade, que é essencial para um convívio harmonioso. As regras podem ser oriundas de costumes ou de normas jurídicas impostas pelo Estado, sendo estas últimas as mais rigorosas.
No contexto do Direito Penal, a função do Estado é punir os infratores, mas essa autoridade deve respeitar as normas constitucionais. O controle social, exercido por meio de leis e princípios, é fundamental para garantir a ordem e a justiça na sociedade.