SINOPSE
Os embargos declaratórios prequestionadores são fundamentais para corrigir omissões de tribunais que não se pronunciam sobre questões federais ou constitucionais. Quando um tribunal falha em se manifestar, o acórdão resultante apresenta uma lacuna que pode ser preenchida por esses embargos, permitindo que a parte interessada busque a apreciação da questão em instâncias superiores.
A interposição dos embargos de declaração gera o que se chama de prequestionamento ficto, reconhecido independentemente do resultado do recurso. Essa prática é essencial para garantir que a controvérsia seja levantada, assegurando o prosseguimento do recurso no STJ e no STF.