SINOPSE
A pesquisa analisa de maneira crítica a aplicação da eficácia prospectiva das decisões judiciais que alteram precedentes em questões tributárias. A autora explora a revisão bibliográfica e jurisprudencial, destacando os desafios enfrentados na busca pela uniformização das decisões.
Os impactos dessa eficácia na segurança jurídica e na previsibilidade são discutidos, evidenciando a importância de compreender como essas modificações influenciam o sistema tributário. A obra oferece uma visão abrangente sobre as complexidades do tema, contribuindo para o debate acadêmico e prático na área do direito tributário.