SINOPSE
Analisam-se ações relevantes relacionadas à legitimidade das partes e aos pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, focando nos bens jurídicos discutidos e seus impactos no enfrentamento da pandemia no Brasil. Os textos apresentados são fruto de estudos realizados por alunos do 9º período em uma disciplina do Curso de Direito da Universidade de Uberaba.
A reflexão sobre esses temas é essencial para compreender a atuação do Supremo Tribunal Federal em momentos críticos, destacando a importância do controle de constitucionalidade e dos direitos fundamentais em tempos de crise sanitária.