SINOPSE
O texto investiga a fundamentação teórica que sustenta a aplicação das leis brasileiras voltadas à proteção do interesse público e dos direitos coletivos, como as ações populares e civis. A pesquisa abrange uma revisão bibliográfica e legislativa, analisando a evolução do ser humano, desde suas origens nômades até a formação de sociedades complexas, e a consolidação dos conceitos de direito natural e positivo.
Além disso, explora a historiografia dos direitos coletivos e as ações coletivas, relacionando-as ao microssistema jurídico atual que protege o interesse público, apresentando conceitos e legislações pertinentes.