SINOPSE
O respeito pelos direitos humanos e pela dignidade é fundamental para os Estados-Membros da União Europeia, refletindo valores de liberdade, democracia e igualdade. A ação europeia nesse campo é guiada pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que inclui a Carta dos Direitos Fundamentais, adotada em 2000 e vinculativa desde 2009 para instituições e governos nacionais ao aplicarem a legislação da UE.
A Carta, que respeita os princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, não introduz novos direitos, mas organiza em um único documento aqueles que estavam dispersos em diversas fontes, promovendo uma abordagem coesa e acessível.