SINOPSE
Questões contemporâneas do direito público são abordadas por meio de uma coletânea de análises que exploram a dignidade da pessoa humana, o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos e a insegurança jurídica relacionada à inelegibilidade. Temas como a atuação do Tribunal de Contas da União e a transparência nas licitações também são discutidos, oferecendo uma visão abrangente sobre a legislação e sua aplicação.
Além disso, reflexões sobre direitos fundamentais, liberdade de expressão na internet e a importância da educação inclusiva são apresentadas, destacando avanços e desafios nas políticas públicas. A relevância da perícia forense durante a pandemia é igualmente abordada, enriquecendo o debate jurídico atual.