Direito Penal Económico – 2ª Edição

Anabela Miranda Rodrigues

SINOPSE

A disciplina do contrato de arrendamento urbano revela-se complexa, devido à sua fundamentação em um quadro legislativo disperso e sujeito a constantes alterações. Essa realidade demanda uma análise abrangente e detalhada, que busca facilitar a compreensão dos aspectos fundamentais da relação arrendatícia.

Dividido em duas partes, o conteúdo aborda o Arrendamento Urbano e o Despejo, além de outros meios processuais. A proposta é oferecer um recurso acessível para todos que lidam com essas questões, proporcionando uma visão clara e organizada sobre os direitos de senhorios e arrendatários.

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