SINOPSE
Analisando os regimes jurídicos das concessões, permissões e autorizações, esta edição revisada e ampliada reflete as mudanças legislativas e regulatórias mais recentes. Temas como contratações sustentáveis, regulação social por contratos e os impactos da reforma tributária são abordados, além da inserção da economia digital nas concessões.
Um tópico especial é dedicado ao reequilíbrio cautelar e aos métodos de resolução de conflitos, incluindo novas referências de governança regulatória. A obra é um recurso valioso para acadêmicos, profissionais e gestores públicos que buscam aprimorar suas práticas em infraestrutura.