SINOPSE
Legislações rigorosas são essenciais para regular a concorrência entre empresas, especialmente diante dos desafios do mercado. Questões como concorrência desleal e fusões que afetam empresas menores e consumidores são abordadas, destacando a importância de um sistema de defesa eficaz. A literatura especializada sobre a legislação de Direito Econômico da Concorrência é escassa, e este trabalho reúne artigos que discutem a atuação das instituições responsáveis pela defesa da ordem econômica.
Com uma abordagem abrangente, o texto explora a regulamentação da concorrência, incluindo a Lei Antitruste e suas implicações. Informações atualizadas sobre penalidades, processos administrativos e formas de controle são apresentadas, tornando a obra uma referência valiosa para profissionais do direito e interessados no tema, preenchendo uma lacuna na literatura jurídica atual.