Direito da Concorrencia Empresarial: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia – Infracoes da Ordem Economica e Penalidades – Controle da Concorrencia (Direito Econômico)

SINOPSE

A defesa da concorrência empresarial é essencial para garantir um ambiente justo entre as empresas, evitando danos causados pela concorrência desleal e fusões que prejudicam concorrentes menores. A legislação brasileira, especialmente a Lei n° 12.529, de 2011, é crucial para a prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, mas poucos textos abordam sua regulamentação de forma abrangente.

Reunindo artigos jurídicos sobre o tema, a obra apresenta uma análise detalhada das instituições responsáveis pela defesa da concorrência, além de discutir a evolução histórica, penalidades e formas de controle da concorrência. Informações atualizadas e relevantes tornam este trabalho uma contribuição valiosa à literatura jurídica.