SINOPSE
Estudo inédito sobre a caracterização e o conteúdo do direito ao recurso no processo penal, com base em precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A análise foca na apelação em segundo grau, abordando a compatibilidade de seu regime atual como meio de controle das decisões condenatórias, além de discutir os reflexos práticos da construção teórica sobre o tema.
Questões fundamentais são levantadas, como a definição do direito ao recurso, seus fundamentos dogmáticos e legislativos, e os pressupostos necessários para sua efetividade na justiça criminal. A obra é dividida em duas partes, oferecendo uma visão estática e uma dinâmica do direito ao recurso.
