SINOPSE
Um estudo aprofundado sobre o acordo de não persecução penal revela um mecanismo que tem ganhado destaque no sistema jurídico brasileiro. Inserido no art. 28-A do CPP pela Lei 13.964/2019, esse instituto de justiça criminal permite a negociação entre acusação e defesa, onde a confissão do imputado pode resultar em sanções menos severas. Contudo, essa prática apresenta riscos que precisam ser cuidadosamente avaliados.
A pesquisa inclui uma revisão abrangente de literatura e jurisprudência, abordando os principais debates sobre o tema. Com um sumário organizado, são apresentadas respostas objetivas e propostas práticas que visam fortalecer a defesa e o controle judicial no contexto do processo penal.