SINOPSE
Focalizando a análise jurídica do Tema 342 do Supremo Tribunal Federal, a obra investiga a não aplicação do direito à imunidade tributária do ICMS e do IPI nas compras realizadas por entidades imunes. Através de uma revisão de precedentes e literatura, argumenta-se que a decisão do STF não é a mais adequada. A pesquisa apresenta três blocos de argumentos, incluindo a antítese aos fundamentos do Tribunal e a teoria do direito como integridade de Dworkin.
Com base nesses argumentos, a conclusão é de que o Tema deve ser revisado, e sua aplicação automática não deve ser aceita, especialmente quando se utiliza a técnica de distinguishing. Assim, são apresentados dez argumentos que evidenciam a total inaplicabilidade do Tema nas aquisições por entes federados.