SINOPSE
A Teoria da Deepening Insolvency apresenta uma crítica à continuidade artificial das empresas, especialmente quando permeada por fraudes e condutas inadequadas. Essa situação prejudica tanto a corporação quanto seus credores, que poderiam ter melhores chances de receber seus créditos em um processo falimentar. A responsabilidade dos administradores, incluindo o administrador judicial, vai além dos deveres fiduciários, não sendo protegida pela Business Judgment Rule em casos de negligência.
Os responsáveis pelo aprofundamento dos efeitos da falência enfrentam consequências pessoais, conforme o artigo 82 da Lei de Falências. Além da responsabilidade civil por perdas, também são considerados os danos, dolo e fraudes cometidos. Essa teoria, originada da jurisprudência norte-americana, marca um novo capítulo na responsabilização de quem contribui para a postergação das oportunidades de recuperação das empresas.