SINOPSE
Com mais de sessenta ementas, esta coletânea revela o entendimento dos órgãos julgadores sobre infrações à legislação tributária, especialmente em relação à omissão de saídas de mercadorias. A auditoria da escrituração contábil do contribuinte é fundamental para identificar tais indícios, evidenciando a contabilidade como um instrumento essencial na apuração de ilícitos tributários.
A 8ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes destaca a contabilidade em suas três dimensões, ressaltando sua relevância na identificação de fraudes. As decisões foram organizadas por tipo de fraude, abrangendo tanto tribunais administrativos quanto judiciais, enfatizando a importância do ICMS nesse contexto.