Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância (2022): Poder Público versus Servidor

Reinaldo Couto

SINOPSE

Auxiliar estudantes e profissionais na aplicação das normas jurídicas sobre Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância é o foco central deste material. Com uma abordagem prática e fundamentada, apresenta mais de 40 modelos de peças processuais, permitindo que o leitor escolha as opções que melhor se adequam às suas necessidades. A diversidade de modelos evita repetições desnecessárias, enriquecendo a experiência de aprendizado.

Inclui ainda o texto da Lei n. 8.112/90 para consultas rápidas, além de legislações estrangeiras que oferecem uma perspectiva comparativa. A jurisprudência do STJ é utilizada como referência essencial, garantindo que as orientações estejam alinhadas com as decisões da Corte Superior, fundamentais para a prática do Direito.

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