SINOPSE
O endividamento do Estado e a urgência em proteger os bens públicos geraram mecanismos para a execução da Dívida Passiva. Apesar de avanços nas normas constitucionais, a falta de uma regulamentação federal clara resulta em divergências nos procedimentos judiciais e em uma tramitação caótica das execuções, especialmente no que diz respeito aos precatórios-requisitórios e às requisições de pequeno valor.
Esta obra oferece um estudo detalhado sobre a evolução histórica da Dívida Passiva do Poder Público e propõe uma nova legislação para aprimorar a normatização e a eficiência dos processos. Atualizada com as recentes mudanças legais, a publicação aborda temas atuais e preenche uma lacuna na literatura jurídica, apresentando soluções práticas para os desafios enfrentados na execução contra a Fazenda Pública.