SINOPSE
Um estudo profundo aborda a complexa relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacando a importância da interpretação judicial na redemocratização do Brasil. A análise revela o fenômeno da “judicialização” e o consequente “ativismo judicial”, que busca garantir direitos e demandas sociais, além de discutir a reação do Poder Legislativo por meio da “correção legislativa”.
Essa reflexão sobre os limites entre os poderes Legislativo e Judiciário é fundamental para a manutenção da separação e harmonia entre eles. A obra se propõe a contribuir para o equilíbrio necessário na interpretação e aplicação da Constituição.
